
Se a velha máxima de que a justiça é falha anda cada vez mais constante no vocabulário dos brasileiros, na última quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) comprovou o que todos já sabiam. No dia 24, a corte virou a página do capítulo final do caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O ex-mandatário atua na política como senador pelo PTB de Alagoas e foi responsável por uma cena de desabafo no plenário do Senado, nesta segunda-feira (28). O motivo do discurso foi a absolvição do parlamentar pelo Supremo das acusações de desvios de verba pública em contratos de publicidade.
De acordo com a denúncia, o dinheiro beneficiava diretamente empresários e, como moeda de troca, eles arcavam com despesas pessoais do então presidente. Na acusação consta até o pagamento, por parte do empresariado, de pensão alimentícia a um filho que Collor teria fora do casamento.
Além desse crime, Collor também se livrou das acusações de falsidade ideológica e corrupção passiva. A situação ficou da seguinte forma: cinco ministros votaram pela absolvição por falta de provas - Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Outros três ministros declararam a prescrição dos crimes, sem verificar as provas e os argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de peculato, todos os ministros votaram pela absolvição.
Mesmo que a decisão do STF tenha beneficiado o senador, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, mostrou descontentamento com o desfecho, ainda na quinta-feira. “Isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira. Com tropeços, com mil dificuldades. É isso. Esse caso chegou aqui em 2007, ou seja, passados 15 anos. Vocês tirem as suas conclusões", desabafou Barbosa.
Collor não deixou barato e criticou a declaração do magistrado na tribuna do Senado, nesta segunda. “Sinceramente, não é essa a conduta, a razoabilidade, o estoicismo que se espera de um chefe de poder da República".
Vale lembrar que o ex-presidente teve de enfrentar 14 inquéritos, 8 petições criminais e 4 ações penais. O político foi absolvido em todos os casos que respondia como réu. “Em verdade, esse novo julgamento, essa nova absolvição possui, em especial, o mérito e a virtude de passar a limpo o país no que tange ao meu período à frente da Presidência da República", disse o senador.
Um dos pontos cruciais do discurso de Collor foi o questionamento que ele fez quanto ao que perdeu. “Depois de mais de duas décadas de expectativas e inquietações pelas injustiças a mim cometidas, cabe agora perguntar: quem poderá me devolver tudo o aquilo que perdi? A começar pelo meu mandato presidencial e o compromisso público que assumi”. Para ele, houve injustiça ao ser “prejulgado sem julgamento” e “vitimado sem dolo e responsabilizado por atos e fatos inventados e versões forjadas".
terça-feira, 29 de abril de 2014
Absolvido pelo STF, Collor se diz injustiçado
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09:20
Guilherme
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