STF absolve João Paulo Cunha

O Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta quinta-feira (13), o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-assessor parlamentar do PP, João Cláudio Genu, pelo crime de lavagem de dinheiro. O placar ficou em 6 votos a 4 e a decisão da corte diminui o tempo de condenação do petista. A partir de agora, a pena de Cunha cai para seis anos e quatro meses. Ele havia sido condenado a nove anos e quatro meses. Caso a situação fosse contrária, o ex-parlamentar seguiria em regime fechado. Com isso, ele passará então para o regime semiaberto, com direitos de trabalhar fora durante o dia e retornar para a cadeia à noite.

Votaram a favor da condenação os ministros Luiz Fux, relator dos embargos, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Por outro lado, os magistrados que favoreceram a absolvição de Cunha e Genu foram Ricardo Lewandowski, José Dias Toffoli, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não estava presente na sessão.

Mesmo com o placar que absolvia Cunha, Luiz Fux não hesitou em dizer que a mulher do político cometeu o crime de lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 50 mil e que o objetivo do petista era dissimular o recebimento da quantia. A argumentação dos ministros que o absolveram foi de que as ações de “receber ou ter em depósito” o montante não configuravam uma lavagem de dinheiro.

João Paulo Cunha foi acusado pelo recebimento de R$ 50 mil do publicitário mineiro Marcos Valério. Esse valor foi retirado do Banco Rural, em Brasília, em 2013, pela mulher de Cunha. O dinheiro é parte daquele que serviu como combustível para dar capilaridade ao esquema conhecido como mensalão e que culminou no julgamento histórico no Supremo. O placar para João Cláudio Genu ficou em 6 a 3, considerando a ausência de Gilmar Mendes nesse momento. Esta era a única condenação que Genu respondia dentro da ação penal 470.

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