Petrobrás está na mira da CPI

A Petrobrás está às voltas com denúncias de recebimento de propinas por alguns funcionários da estatal brasileira, pela empresa holandesa SBM Offshore, que atua no ramo de plataformas flutuantes para petrolíferas.

Na semana passada, parlamentares votaram pela abertura de uma investigação para apurar irregularidades na Petrobrás, através de uma comissão externa. Deputados que pertencem ao “blocão”, grupo de insatisfeitos da base e oposição, rechaçaram os apelos do governo federal e venceram por 267 votos a favor contra 28 e 15 abstenções. Com isso, um grupo de parlamentares irá à Holanda para verificar se houve realmente pagamento de propina em negociações.

Agora, a oposição trabalha com pressões sobre o PT para a aprovação de uma CPI e colocar tudo na mesa. Além disso, partidos realizam manobras para convocar os ex-dirigentes da estatal a fim de questionarem sobre a compra da refinaria de Pasadena, na Califórnia. Os convocados seriam os atuais ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luis Inácio Adams (da Advocacia-Geral da União).

À época, a presidente Dilma Rousseff comandava o conselho administrativo da Petrobrás e teria, segundo denúncias, omitido informações que levaram à compra da refinaria. O cerne disso tudo é o fato dessa transação ter causado um prejuízo bilionário à estatal.

Diante dessa possibilidade, opositores entrarão com uma representação contra a mandatária na Procuradoria Geral da República. Nesta terça-feira (25), oposição e base aliada devem mover forças para a criação da CPI.

O portal Estadão divulgou nesta segunda-feira (24) que a Petrobrás chegou a firmar um acordo com a PDVSA, petrolífera venezuelana, para obras na refinaria de Abreu Lima, em Pernambuco.

O informativo denuncia que a Petrobrás “abriu mão de cobrar calote da Venezuela” por conta do projeto pernambucano. Documentos revelam ainda que os acertos entre os ex-presidentes Lula e Hugo Chávez, no entanto, não foram levados à última instância pelo fato de a sociedade nunca ter sido assinada.

O que há, na verdade, é “um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo ‘calote’ venezuelano”, como consta no jornal. O Estadão explica que “os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobrás poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado”.

Com isso, o Brasil ficou com a missão de garantir US$ 20 bilhões em investimentos. O acordo foi firmado em 2005. Até 2013, a Petrobrás tentou receber o montante devido pela PDVSA. Em outubro do mesmo ano, diante dos US$ 18 bilhões em investimentos, a petrolífera brasileira desistiu de cobrar a dívida.

Segundo a publicação, Dilma Rousseff chegou a tratar pessoalmente com Chávez, mas nada foi feito para solucionar esse impasse. Mais tarde, o Estadão publicou uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual ele falou que também é a favor da abertura de CPI para averiguar as irregularidades na Petrobrás.

Em entrevista a jornalistas, FHC não atribuiu essas ações às brigas partidárias. “Pensei que fosse mais simples e é mais complexo. Não acho que qualquer CPI seja para partidarizar". O sociólogo aproveitou a ocasião para alfinetar Dilma Rousseff, quando perguntado se o problema da refinaria de Pasadena colocaria o papel de líder em xeque, ele respondeu que "o PAC já basta para arranhar a imagem da presidente como gestora".

Outras preocupações

A semana pode reservar também mais um capítulo do Marco Civil da Internet. O Congresso Nacional já deu sinais de que pode há possibilidade de votar nesta semana a matéria. Além disso, os parlamentares analisarão outros projetos que já aguardam votação. São eles: a proposta que trata da suspensão da Anvisa para emagrecedores (Projeto de Decreto Legislativo 1123/13), a PEC 290/13 (que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação); a PEC 111/11 (que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal) e por fim, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 328/13 (que destina ao programa Minha Casa Minha Vida a multa extra de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no caso de demissão sem justa causa).