Marco Civil segue para amanhã

[caption id="attachment_973" align="alignnone" width="300"] Ideli Salvatti[/caption]

E a novela do Marco Civil da Internet vai ganhar mais um dia para criar tensão na Câmara dos Deputados. Após reunião, nesta segunda-feira (17), com o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), e os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o vice-presidente da República (Michel Temer), ficou claro que o plenário não terá tempo de apreciar a pauta nesta terça-feira (18). Segundo Ideli, a matéria não vai perder o caráter de urgência. De acordo com a titular de Relações Institucionais, o Marco Civil poderá ser apreciado amanhã. "Não haverá retirada de urgência, até porque essa matéria, volto a dizer, é muito importante, tendo em vista a conferência (sobre internet) que acontece em abril (em São Paulo)”. A ministra afirmou também que o governo vai procurar votar o projeto nesta semana.

O encontro de ontem serviu para as partes interessadas (sendo o PMDB a lenha dessa fogueira) colocarem suas propostas nas mesas a fim de evitar mais desgastes, como aqueles que têm ocorrido há dias no Congresso. Contudo, Cunha disse à imprensa que nada foi acertado e que a decisão cabe não só a ele, mas à legenda peemedebista e ao “blocão”, grupo de dissidentes da base. "É discussão preliminar, não houve ainda nenhuma possibilidade de acordo porque tem uma posição de bancada já definida. Então qualquer coisa nova que for discutida tem que primeiro discutir com a bancada".

[caption id="attachment_974" align="alignnone" width="300"] Eduardo Cunha[/caption]

A ministra aposta em ânimos mais brandos por conta da nomeação de seis novos ministros pela presidente Dilma Rousseff, na manhã de ontem. Embora Ideli não confirme, o fato do “blocão” ter perdido 77 parlamentares dá mais esperanças para o governo federal. "Vamos ver como é que voltam as bancadas (nesta semana), os líderes, então vamos apreciar amanhã o desenrolar das conversas com todas as bancadas, até porque esta (o Marco Civil da Internet) é uma matéria em que o Brasil sinaliza para um mundo um posicionamento extremamente importante, no sentido de ter uma liberdade para a internet, para os usuários poderem utilizar este meio de comunicação com tranquilidade", comunicou Ideli ontem, na saída da reunião.

No riscar dos fósforos da semana passada, Eduardo Cunha (RJ) apresentou uma alternativa para amenizar a briga do Marco Civil da Internet ao relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo a proposta de Cunha, a emenda romperia com a neutralidade da rede, o que o governo não aceita, por restringir o acesso universal da rede pelos brasileiros. Molon alertou sobre os perigos das manobras de Eduardo Cunha para derrubar o projeto. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”. Redes sociais e vídeos podem ser incluídos em pacotes mais caros oferecidos pelas empresas de telecomunicação, caso o Marco Civil não seja aprovado. Consta ainda na emenda a desobrigação das operadoras de armazenarem dados dos usuários somente no Brasil, como quer o governo, diante das denúncias de espionagem feita pelos Estados Unidos. É importante lembrar que Eduardo Cunha é muito próximo dos empresários do ramo de telecomunicações e que lobistas têm seduzido o corpo político para derrubarem o conjunto de regras para o uso e gestão da internet. Cunha deu sinais que pode mudar de ideia até o dia da apreciação da matéria. “Eu fiz aquilo (apresentar a emenda) como estratégia de votação antes e como minha intenção é derrubar o projeto, minha intenção é votar contra o projeto, talvez eu tire (a emenda)”.

As atividades, na Câmara dos Deputados, devem ficar restritas aos vetos presidenciais, nesta terça-feira. O que pode dar dor de cabeça à Dilma Rousseff é o que trata da criação de mais 400 municípios. Para a presidente, o projeto vai de encontro o interesse público, “uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que teria impacto negativo sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. Além desses, há mais 11 propostas de votação hoje no plenário, o que pode definir a posição e o clima de rivalidade na apreciação do Marco Civil da Internet amanhã.