Governo comemora Marco Civil, mas se preocupa com Petrobrás

O governo federal tem motivos de sobra para respirar aliviado quando o assunto é a novela do Marco Civil da Internet, que vinha desde 2011 sendo adiada pelos trancamentos das pautas no Congresso.

Nesta terça-feira (26) os parlamentares votaram a favor da matéria que estabelece diretrizes e normas para usuários e empresas que acessam a rede.

O Projeto de Lei 2.126/11 foi ao plenário e obteve apoio até do PMDB, partido que nas últimas semanas protagonizou cenas de descontentamento e tirou o sono de muita gente. Apenas o PPS votou contra.

Falta agora a Câmara dos Deputados enviar a matéria ao Senado, mas segundo o relator do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), não haverá grandes surpresas, uma vez que o deputado se diz confiante na “outra Casa”.

Na própria terça-feira, antes de a imprensa noticiar o resultado, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) havia postado em sua página no Facebook a decisão. “Vencemos! Marco Civil aprovado na Câmara (agora a matéria segue pro Senado)!”. O parlamentar baiano enfatizou que a aprovação do projeto garantirá internet livre, neutra e segura para todos. “Nossa bancada batalhou bastante para isso! Parabéns à sociedade civil organizada e aos especialistas que contribuíram para a construção desse Marco Civil!”, completou Jean. A mensagem do político recebeu mais de 15 mil curtidas e 3 mil compartilhamentos.

O líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mudou o tom de agressividade dos últimos dias, mas não deixou de dar o seu recado. “Pessoalmente, acho que não deveria haver regulação, mas se é vontade da maioria, o PMDB continuará acompanhando a questão”. Ele disse ainda que houve “diálogo, recuo de alguma parte e convergência de alguns pontos mínimos”.

[caption id="attachment_974" align="alignnone" width="300"] Eduardo Cunha[/caption]

Alguns itens foram mantidos, como os dispositivos que preveem a neutralidade da rede e desobriga as empresas de manterem os datacenters no Brasil.

Petrobrás

A presidente Dilma Rousseff e seus aliados tiveram muito que comemorar na noite desta terça-feira (26) com a aprovação do Marco Civil da Internet. No entanto, os governistas terão noites insones se depender da oposição. Um grupo vem ganhando força nos corredores do Planalto para instalar uma CPMI a fim de investigar a Petrobrás com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (e não na Califórnia como havia colocado na última matéria).

Os parlamentares da oposição, liderados pelo presidente do PSDB, o mineiro Aécio Neves, pretendem colher assinaturas entre as duas Casas para abrir a investigação. Para isso, serão necessários os nomes de 27 senadores e 171 deputados.

A Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado aprovou convite para convidar a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos sobre a refinaria americana.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu, nesta terça, a ação protocolada pelos opositores na Procuradoria Geral da República contra Dilma Rousseff. Cardozo acusou a oposição de manobrar por uma simples questão partidária e criar um “embate político-eleitoral”.